[vc_row][vc_column][vc_column_text]
Há 30 anos escrevia-se um novo capítulo da história do Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, fruto da luta de toda uma sociedade em favor do Estado Democrático de Direito, após mais de 20 anos de sofrimento por causa da intensa ditadura militar.
A chamada Carta Magna propiciou o pluralismo político e a promoção universal dos direitos individuais e coletivos, retratando o momento histórico brasileiro e mundial à época. De lá para cá, muitas foram as transformações sociais e o documento recebeu mais de uma centena de emendas e centenas de regulamentos. Além disso, embasou milhares de decisões judiciais, guiou sete presidentes da República, orientou 15 eleições e atravessou sete recessões econômicas.
Para a advogada, mestre em Direito Processual Civil e sócia do escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar, a data deve ser celebrada com alegria. “Mesmo diante do cenário político bastante conturbado pelo qual estamos passando, os brasileiros têm, hoje, muito a comemorar. Os 30 anos da Constituição Federal consolidam inegável avanço da democracia, com o reconhecimento de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos. Não é por acaso que a Carta, promulgada em 1988, é popularmente chamada de “Constituição Cidadã”, até hoje tida internacionalmente como moderna e avançada”.
*Foto: Divulgação Senado Federal – Promulgação da CF de 1988 durante Assembleia Nacional Constituinte
[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]