DIREITO TRIBUTÁRIO

Com as constantes mudanças legislativas na área tributária, torna-se imprescindível que as empresas façam o seu Planejamento Tributário. Isto evita pagamentos indevidos, que resultam em perdas significativas de recursos, bem como em autuações por erros no recolhimento do que é efetivamente devido, apontando possíveis irregularidades de natureza fiscal, auxiliando no correto cumprimento da legislação vigente. 

Nessa área, a Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados presta assessoria permanente, implantando controles, sistemas e ações personalizadas para cada um de seus clientes. 

Os trabalhos desenvolvidos compreendem: 

Planejamento tributário; 

Contencioso administrativo: consultas fiscais, autos de infração, defesas e recursos; 

Ações de compensação e repetição de indébito; 

Ações declaratórias e anulatórias; 

Mandados de segurança em matéria tributária; 

Defesas em execuções fiscais; 

Defesas em crimes contra a ordem financeira e tributária.

 

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