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A advogada civilista Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar, que atua em vários casos de execução civil (títulos judiciais e extrajudiciais), tem boas expectativas em relação à ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Ele foi lançado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro do Programa Justiça 4.0, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O objetivo é tentar centralizar e agilizar o processo de busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, identificando em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. A promessa é reduzir o tempo de conclusão dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença, considerados o maior gargalo atual dos processos judiciais.
De acordo com Lílian, nos processos de execução civil são utilizadas pesquisa de bens, capazes de localizar e bloquear ativos financeiros, automóveis e imóveis, além de ferramentas para consulta a declarações de imposto de renda, movimentação bancária e escrituras públicas eventualmente lavradas com participação do devedor. “A grande dificuldade prática da execução civil é a localização de bens do executado (devedor), capazes de satisfazer a obrigação, especialmente dinheiro. É daí que vem aquele velho ditado: ‘Ganhei, mas não levei’”, cita.
Ela comenta que, na maioria das vezes, o executado realmente não possui bens capazes de responder pela dívida. “Mas, eventualmente, essas pesquisas podem demonstrar que o devedor está tentando ocultar patrimônio e, nesses casos, surge a dificuldade em se promover uma investigação eficiente, para que se atinja o patrimônio do devedor”, menciona.
Para se ter uma ideia da complexidade da situação, o último relatório “Justiça em Números”, publicado pelo CNJ, aponta que existem quase 40 milhões de processos com execução pendente no país, o que corresponde a mais da metade (58%) do total de processos pendentes (75 milhões). Cada processo leva, desde a data de ingresso até receber uma sentença, quase o triplo de tempo na fase de execução (4 anos e 7 meses) em comparação com a fase de conhecimento (1 ano e 7 meses).
Além disso, durante a execução, a taxa de congestionamento é de 84%, ou seja, são processos que ficam aguardando bens, ativos ou direitos passíveis de constrição judicial para uma solução e o cumprimento da sentença judicial. “Podemos dizer que, hoje, um dos grandes gargalos do Judiciário é a execução civil, de modo que é salutar que sejam implementadas significativas alterações legislativas a respeito do tema, além de mecanismos mais eficientes na gestão dos processos por parte do Poder Judiciário, a fim de atingirmos a satisfação dos credores, bem como uma efetiva prestação jurisdicional”, defende.
Por meio do SNIPER, os usuários podem buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. A relação de bens e ativos, inclusive aeronaves e embarcações, agilizando o processo de identificação dos grupos econômicos. Esses dados podem ser exportados em um relatório no formato .PDF e anexadas a um processo judicial. “O SNIPER é um sistema que promete facilitar essa fase de localização de bens e ficamos na esperança de que essa mudança seja capaz de conceder maior efetividade à prestação jurisdicional”, conclui.
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