[vc_row][vc_column][vc_column_text]
O escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados debate, no próximo dia 1º de novembro (sexta-feira), a “Lei Geral de Proteção de Dados no RH” no chamado RH 4.0 – 1ª edição. O evento acontece no Espaço Empreendace da ACE Jundiaí, localizado na Rua Rangel Pestana, 533, Centro, Edifício Palácio do Comércio, das 8h às 12h.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que trata dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Desta forma, todas as pessoas físicas ou jurídicas que recebam dados pessoais de clientes, fornecedores, funcionários, terceiros etc. terão que se adequar à nova legislação.
“Trata-se de um tema novo e bastante complexo, mas de grande relevância, que deve ser observado por todas as empresas, as quais devem se adequar de forma eficaz para cumprir o que determina a lei”, ressalta o advogado Márcio Alexandre Ioti Henrique, sócio do H&G, que ministrará a palestra.
Dentre os procedimentos necessários, ele destaca a necessidade de se fazer um diagnóstico de como a empresa recebe e trata atualmente esses dados. Posteriormente, deverão ser desenvolvidas práticas de segurança, através da elaboração de documentos com validade jurídica para que os dados não vazem e, caso haja vazamento, sejam utilizadas formas de minimizar os danos ocasionados.
Caso sejam observadas irregularidades, a Lei prevê multas altas, que variam de 2% do faturamento líquido da pessoa jurídica até R$ 50 milhões. “A fiscalização será realizada pelo órgão competente e poderá incluir a simples não observância da Lei, mesmo que não ocorra qualquer espécie de vazamento de dados. Daí a importância dos departamentos de RH das empresas conhecerem e se adequarem às novas regras”, alerta.
Na oportunidade haverá quatro palestras, sendo a do H&G a terceira. Os demais temas serão: Gamificação em T&D; Inteligência Artificial no RH; e Estratégias para Retenção de Talentos no RH. A promoção é da Agieer Estagiários Jundiaí. Informações sobre inscrições pelo telefone (11) 2434-0386.
[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]