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O escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados discute amanhã (22/09), às 19h19, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor na última sexta-feira (18). O tema será abordado em live da Talst Contabilidade e Consultoria, via Instagram: @talstcontabilidade.
O encontro será mediado pela consultora de Negócios da Talst, Thaline Futchigami, com a participação dos advogados Márcio Alexandre Ioti Henrique e Valéria Martins. Os internautas poderão enviar dúvidas para serem respondidas ao vivo.
O prazo para a aplicação das sanções às empresas infratoras é 1º de agosto de 2021 e as punições podem chegar a 2% do faturamento das empresas até o limite do total de R$ 50 milhões por infração. No entanto, elas precisam aproveitar esse tempo hábil para se adequarem às exigências legais.
“É primordial que as empresas encarem este momento de adequação à LGPD como uma oportunidade de negócio e um diferencial de mercado. Por isso, é de extrema importância que haja o engajamento desde a diretoria da empresa, até a equipe de TI, que junto com o RH, colaboradores, contabilidade e jurídico formam os pilares de um plano de adequação de sucesso”, destaca Valéria.
Além de unificar as regras sobre tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte das empresas públicas e privadas, a LGPD pretende facilitar a fiscalização contra abusos na utilização desses dados. Essa fiscalização será realizada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da Presidência da República com 36 cargos, também responsável pela elaboração das diretrizes do Plano Nacional de Proteção de Dados.
Segundo o advogado tributarista, Márcio Alexandre Ioti Henrique, nesse momento mostra-se imprescindível a atuação dos profissionais da área jurídica, com o objetivo de analisar os processos adotados pela empresa, identificando os dados por ela coletados e tratados e apontando as medidas necessárias à adequação à nova legislação. “E isso envolve não só aspectos de segurança dessas informações, mas, sobretudo, a filtragem sobre aquilo que é estritamente necessário para o desenvolvimento de sua atividade econômica, bem como a necessária aquiescência dos titulares dos dados, sob pena de responder perante a fiscalização”, explica.
A atuação jurídica envolve, também, a revisão de contratos e a elaboração de código de conduta e política de privacidade. “Os profissionais do Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados estão aptos a oferecer essa consultoria, pois, desde a aprovação da lei, que se deu em 2018, vêm estudando a matéria e implementando medidas de adequação junto aos nossos clientes”, enfatiza Márcio.
O objetivo dos encontros semanais da Talst Contabilidade é auxiliar os empreendedores a terem sucesso em seu negócio, abordando conteúdos atualizados sobre diferentes áreas, como Vendas, Marketing, Gestão, Direito, entre outros.
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