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Com o objetivo de facilitar o entendimento de contratos e as mais diversas peças processuais, tanto pelos seus clientes, quanto pelos magistrados de diferentes instâncias, o escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados tem investido no chamado Visual Law.
Trata-se de uma das soluções do processo de Legal Design ou o Design aplicado ao Direito, que utiliza recursos visuais, ferramentas e técnicas para melhorar a comunicação e a argumentação dos textos jurídicos tradicionais, por meio do uso de QR Codes, vídeos, storyboards, além de infográficos, fluxogramas, ícones, linha do tempo dos fatos, entre outros.
Esse novo formato de comunicação e linguagem, inclusive, passou a ser prestigiado, desde outubro do ano passado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a edição da Resolução n. 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário. “O Visual Law mostra-se um recurso bastante eficaz no dia-a-da da advocacia, na medida em que facilita a compreensão e a interpretação do Direito”, destaca a advogada e sócia da H&G Sociedade de Advogados, Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar.
De acordo com ela, no âmbito contratual, por exemplo, é possível elaborar cláusulas com conteúdo jurídico técnico e, em seguida, ilustrá-las com ícones para melhor entendimento das partes envolvidas. “Igualmente, no Judiciário, é possível apresentar petições com gráficos ou imagens, a fim de facilitar a sua leitura, tanto para o juiz, quanto para o advogado da parte contrária e, eventualmente, para o representante do Ministério Público”, explica. “Em certos casos, há a possibilidade, inclusive, de se apresentar vídeos, por meio de QR Codes, visando uma breve explicação do caso”.
Estudo
Um escritório de Advocacia de São Paulo realizou um estudo recente sobre a aceitação da técnica do Visual Law entre 150 juízes federais. Desse total, 87% deles responderam que os elementos visuais facilitavam a análise das petições. Porém, na prática, o resultado não se confirmou. Após serem apresentados a três modelos de petição – tradicional, apenas com texto; com uso moderado de elementos gráficos; e com muitos elementos gráficos – 49% dos magistrados preferiram o primeiro; 39,8% escolheram o segundo; e somente 11,1% votaram no terceiro.
Na avaliação dos pesquisadores, por serem uma novidade a ser assimilada, as petições neste novo formato visual estão sendo bem recebidas. Por isso, a orientação aos advogados é capacitação e o uso moderado dos recursos visuais.
“Esses recursos tornam a rotina do advogado extremamente mais efetiva, sendo essenciais no mundo moderno. O Direito tem que evoluir também na forma pela qual é apresentada aos clientes e perante o Poder Judiciário. No nosso escritório, o Visual Law já faz parte de nosso estilo de atuação e sentimos grande receptividade por parte de nossos clientes e do próprio Poder Judiciário”, concluiu Lílian.
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