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“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro” é o tema da palestra que o advogado tributarista Márcio Alexandre Ioti Henrique ministrará no dia 23 de setembro (quinta-feira), a partir das 19h30, na 51ª Semana de Estudos Jurídicos promovida pela Faculdade de Direito do Grupo Anchieta.
“Agradeço o convite da faculdade para participar do evento, porque os temas abordados pelos palestrantes muito contribuem para a formação profissional dos estudantes de Direito”, ressalta. “E principalmente por falar sobre um assunto bastante importante e que impacta diretamente na vida de todos nós: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os seus aspectos legais”.
Programação
A Semana Jurídica acontecerá entre os dias 20 a 24 de setembro, das 19h30 às 22h, com as seguintes palestras:
No dia 20, “A PEC 32/20 – Reforma Administrativa do Estado”, com a Dra. Simone Zanotello de Oliveira;
no dia 21, “A PEC 45/19 – Reforma Tributária”, com o Dr. Sérgio Igor Lattanzi;
no dia 22, “A Criminalidade na Pandemia”, com o Dr. João Daniel Rassi;
no dia 23, “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro”, com o Dr. Márcio Alexandre Ioti Henrique;
no dia 24, “O Supremo Tribunal Federal em algumas decisões polêmicas”, com o Dr. Cláudio Luiz Bueno de Godoy, desembargador do TJ/SP, em homenagem ao desembargador Dr. Cláudio Antonio Levada, que faleceu recentemente.
No encerramento, dia 25, a partir das 9h, haverá a primeira fase do júri com audiência de instrução simulada, coordenada pela Dra. Monika Padilha.
Outras informações sobre as inscrições podem ser obtidas no seguinte link: https://bit.ly/3kaaJZb.
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