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Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a Lei 13.429/17 (Terceirização da Mão de Obra), o escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados promoveu hoje (03/05) uma palestra sobre o tema, que reuniu empresários e funcionários de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal de empresas da região. O evento aconteceu no auditório da Cont (Associação dos Escritórios de Contabilidade de Jundiaí), parceira no encontro, onde a palestra se repete amanhã, para contadores e contabilistas.
O tema foi apresentado pelos expositores André Marcelo Gaspar, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC/SP, e Márcio Alexandre Ioti Henrique, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Eles abordaram os aspectos práticos e jurídicos da terceirização da mão de obra.
Além da nova Lei de Terceirização aprovada recentemente e sua interpretação na prática, os palestrantes apresentaram vários pontos polêmicos trazidos com a legislação. “Foi possível tirar dúvidas se realmente a lei permite ou não que a empresa faça ampla terceirização da mão de obra, inclusive de sua atividade-fim, e a possibilidade de utilização da terceirização de maneira inteligente sem que corra riscos”, explicou Márcio. “O encontro foi bastante positivo, pois atraiu muitos participantes de diferentes setores”.
Na opinião de Pedro H. Nardo Conti, administrador da empresa Conard Indústria e Comércio Ltda, a palestra esclareceu muitas dúvidas relacionadas ao assunto. “Achei a atitude do escritório muito inteligente, pois nos ajudou a compreender o que de fato a legislação diz e mostrou os pontos que podem gerar diferentes interpretações. Portanto, foi bastante esclarecedora, visto que dificilmente algum leigo no assunto conseguiria compreender sem auxílio de um profissional da área”, salientou.
Os interessados em participar do encontro nesta quinta-feira (04/05), direcionado a contabilistas e contadores, podem comparecer à Cont (avenida Fernando Arens, 955, Vila Arens, Jundiaí), pois ainda restam algumas vagas. O credenciamento começa às 8h30 e a palestra será das 9h às 11h30, com pausa para coffee break. Outras informações pelo telefone (11) 4497-1994 ou cont@cont.org.br, com Cristiane.
O escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados se coloca à disposição para esclarecimentos complementares sobre o assunto. Agende um horário conosco pelos telefones: (11) 2816-8356 ou 2816-8358 ou pelo e-mail contato@henriquegaspar.com.br.
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