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As aulas de reforço nas escolas de ensino fundamental, médio e infantil, públicas e privadas de São Paulo, foram retomadas hoje (07/10), conforme determinação do Governo do Estado. A medida, que atinge 13,3 milhões de alunos, segue o chamado Plano São Paulo de retomada econômica, dividido em cinco etapas. Para se chegar à atual, o requisito era que todo o estado estivesse na Fase Amarela (flexibilização), mas apenas 80% das regiões precisariam estar há 28 dias nesta fase.
Independentemente dessa medida, o governo deu autonomia às administrações municipais para que cada município decida sobre a volta ou não às aulas. Além disso, definiu que os alunos e professores dos grupos de risco para o novo coronavírus deverão permanecer em casa.
Para aqueles que retomarem aos estudos presenciais, índice que não deve ultrapassar 35% dos alunos matriculados, são exigidos o distanciamento de 1,5 metro entre eles, com o restante dos alunos em aulas remotas e online e em forma de rodízio, conforme o Decreto nº 65.061 de 13/07/2020.
Decisão judicial
Em Campinas, o juiz Eduardo Alexandre da Silva, da 3ª Vara do Trabalho, determinou que as aulas continuassem no formato remoto ou para que fossem estabelecidos os parâmetros mínimos para o retorno presencial ao analisar ação civil pública, proposta pelo Sindicato de Campinas contra o Estado de São Paulo, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo e Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimento de Ensino Superior no Estado de São Paulo.
Ele concedeu parcialmente a tutela de urgência para que não convoquem para retorno ao trabalho presencial os empregados que fazem parte do grupo de risco no contágio do novo coronavírus ou que coabitam com pessoas desse grupo. As instituições deverão, ainda, realizar previamente testes de Covid-19 em todos os empregados e fornecer EPIs.
Na opinião da advogada Valéria Martins, da equipe H&G Advogados, a decisão do juiz foi acertada. “Mais do que nunca, as empresas deste setor precisam se organizar, nesta fase de retomada, por meio da elaboração de protocolos de segurança e demais medidas que se fazem necessárias”, destaca. “Neste momento, é imprescindível a orientação conjunta entre o jurídico e a equipe de saúde e segurança do trabalho, que com seus respectivos conhecimentos, saberão trilhar com a empresa o caminho mais seguro”.
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