No universo digital, a sucessão de bens enfrenta um novo cenário repleto de desafios complexos. Você já se perguntou o que acontece com as milhas aéreas de alguém após o seu falecimento? 💭
Os programas de milhas, tão comuns em companhias aéreas, levantam uma discussão jurídica fascinante. Imagine acumular pontos e, de repente, isso se tornar uma questão de herança. Pois bem, é exatamente o que pode ocorrer.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um posicionamento de grande relevância: as milhas conquistadas gratuitamente como resultado da fidelidade à empresa aérea não fazem parte do patrimônio hereditário. No entanto, as milhas adquiridas mediante pagamento devem ser consideradas na partilha de bens.
O Intrigante Mundo das Milhas Aéreas e a Sucessão
O conceito de patrimônio está se expandindo para abranger elementos do mundo digital que anteriormente não eram considerados. As milhas aéreas, que são acumuladas ao longo de anos de viagens e lealdade a uma companhia aérea, agora fazem parte desse panorama.
O que torna essa questão especialmente complexa é que as milhas podem representar um valor significativo. Elas podem ser usadas para comprar passagens aéreas, fazer upgrades ou até mesmo serem convertidas em produtos e serviços. Portanto, é fundamental entender como esses ativos digitais são tratados no contexto da sucessão de bens.
Posicionamento do STJ: Um Divisor de Águas
A recente decisão do STJ traz clareza para essa questão nebulosa. Milhas conquistadas gratuitamente como resultado da lealdade à companhia aérea não serão incluídas no patrimônio hereditário. Isso significa que essas milhas não serão divididas entre os herdeiros, mas permanecerão sob controle da companhia aérea.
Por outro lado, as milhas adquiridas mediante pagamento, seja por meio de compra direta ou conversão de pontos de cartão de crédito, serão consideradas na partilha de bens. Isso garante que os ativos digitais que envolvem despesas diretas ou indiretas sejam tratados com equidade entre os herdeiros.
O Que Isso Significa Para Você?
Se você é um acumulador de milhas aéreas ou está preocupado com a sucessão de ativos digitais, é importante estar ciente dessas nuances jurídicas. Entender como as milhas são classificadas e tratadas após o falecimento pode afetar diretamente o planejamento sucessório e a partilha de bens.
Para uma análise mais aprofundada e informações detalhadas sobre o posicionamento do STJ em relação às milhas aéreas na sucessão de bens, recomendamos a leitura do artigo da nossa sócia, Dra. Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar, advogada civilista.
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