Atualmente, o Simples Nacional proporciona um regime tributário simplificado, garantindo que as empresas possam cumprir suas obrigações fiscais de forma mais ágil e menos burocrática. Mas com a promulgação da reforma, novos desafios surgem no horizonte. Com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os tributos […]
DA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MTE
“Dentre as principais atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) temos o poder fiscalizatório da relação de trabalho por meio do Auditor Fiscal que é o responsável por realizar a verificação nas empresas de como todas as regras estão sendo aplicadas internamente. A fiscalização do trabalho poderá ocorrer tanto via denúncia, quanto via ofício […]
JORNADA DE 04 DIAS NA SEMANA
No Brasil consolidou-se a jornada de 08 horas diárias e 44 semanais, em 1943, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, a rotina de 08 horas de trabalho e 5 dias por semana é um padrão seguido desde o início do século XX. Ao longo dos últimos 80 anos de CLT, […]
Holding Familiar: Uma Estratégia Inovadora para o Planejamento Sucessório
No complexo mundo do planejamento sucessório, a Holding Familiar emerge como uma estratégia inovadora e altamente eficaz, indo muito além dos tradicionais testamentos. Esta estrutura jurídica oferece uma abordagem abrangente para a gestão e proteção dos bens familiares ao longo das gerações, englobando a administração de diversos ativos, como empresas, imóveis e investimentos, sob uma […]
O Mundo Digital e o Desafio da Sucessão de Milhas Aéreas
No universo digital, a sucessão de bens enfrenta um novo cenário repleto de desafios complexos. Você já se perguntou o que acontece com as milhas aéreas de alguém após o seu falecimento? 💭 Os programas de milhas, tão comuns em companhias aéreas, levantam uma discussão jurídica fascinante. Imagine acumular pontos e, de repente, isso se […]
A Interseção Vital: Direito Empresarial e Direito da Tecnologia de Informação no Ambiente Digital
O mundo empresarial está passando por uma transformação profunda impulsionada pelo avanço da tecnologia. Nesse cenário, dois ramos do direito, o Direito Empresarial e o Direito da Tecnologia de Informação, se entrelaçam de forma crucial para estabelecer uma base sólida de regulamentação e proteção das atividades empresariais no âmbito digital. Direito Empresarial no Mundo Digital […]
A Reforma Tributária no Brasil: Simplificação e Benefícios para Empresas e Consumidores
Após mais de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados do Brasil finalmente aprovou a primeira fase da tão aguardada reforma tributária. O objetivo desta reforma é redesenhar o sistema de tributação sobre o consumo, com a previsão de aprovação pelo Senado até o próximo mês de outubro. Esta proposta ambiciosa visa simplificar o […]
Herança Digital: A Necessidade Urgente de uma Lei Específica
Vivemos em um mundo digital, onde nossas vidas se entrelaçam com as redes sociais e plataformas online. Os Digital Influencers, que têm o poder de influenciar sua base de seguidores, acumulam uma enorme bagagem de conteúdos e informações, gerando até mesmo monetização. Mas e quando falamos da posse desses bens digitais após a partida de […]
Estagiário em Direito é aprovado no Exame da Ordem
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O estagiário em Direito do H&G Advogados, Victor Farias Vale, foi aprovado no 37o Exame da Ordem. Parabéns, Victor!!!! [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Redes Sociais X Contrato de Trabalho e suas implicações jurídicas
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Inquestionável que, ao longo dos últimos 30 anos, a internet mudou completamente o paradigma da comunicação entre as pessoas. Juntamente com esta mudança, as redes sociais ganharam destaque, tanto pela fácil interatividade, bem como pela imediata disseminação das informações. Inegável que as plataformas de cunho informativo, como os aplicativos de jornais eletrônicos/digitais, têm grande […]