[vc_row][vc_column][vc_column_text] Inquestionável que, ao longo dos últimos 30 anos, a internet mudou completamente o paradigma da comunicação entre as pessoas. Juntamente com esta mudança, as redes sociais ganharam destaque, tanto pela fácil interatividade, bem como pela imediata disseminação das informações. Inegável que as plataformas de cunho informativo, como os aplicativos de jornais eletrônicos/digitais, têm grande […]
Alocação de Riscos nas Relações Empresariais
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A liberdade econômica, condição pela qual um país ou região consegue se desenvolver, garantindo o livre fluxo de recursos e suprimento das necessidades consumeristas de serviços e produtos, ganhou um novo marco diante da declaração de direitos introduzida pela Lei nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), fruto da conversão da Medida Provisória (MP) nº […]
Pode incidir IR e ITCMD na transferência de bens imóveis para os herdeiros em caso de falecimento do proprietário?
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Esta época do ano é marcada pela necessidade dos contribuintes realizarem a declaração de imposto de renda, a fim de ficarem regularizados perante o fisco federal. É normal que sempre surjam algumas dúvidas a respeito de como devem ser declarados determinados bens e direitos, mas fato é que, normalmente, não há grandes novidades sobre […]
A dosimetria da pena de multa aplicada pela ANPD em caso de incidentes com dados pessoais
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor desde setembro de 2020, mas até agora não havia sido detalhada, de forma clara, como seria realizada a aplicação das penalidades previstas na Lei por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, no final de fevereiro, foi editada, […]
STJ permite redução de carga tributária para clínicas médicas e laboratórios de diagnóstico
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Clínicas médicas e laboratórios de diagnóstico podem usufruir de uma redução na carga tributária bastante interessante. Isto porque, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento de que as clínicas médicas e os laboratórios que, comprovadamente, prestem serviços hospitalares, poderão reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e […]
Tempo é dinheiro, para quem?
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Em uma sociedade altamente capitalista como a nossa, sempre ouvimos a expressão “tempo é dinheiro”. No caso concreto, fácil se relacionar ao ditado quando estamos no lado produtivo da relação. Para o empresário, é óbvio que o tempo pode ser precificado e utilizado a seu favor. Entretanto, quando se trata do lado do consumidor, […]
Reforma Trabalhista: 5 Anos Depois
[vc_row][vc_column][vc_column_text] No último dia 11 de novembro, completaram-se 5 anos da publicação da Lei n.º 13.467/2017, conhecida informalmente como “Reforma Trabalhista”. Tal denominação se deu em razão de muitas e importantes mudanças trazidas à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), instituída em 1943. Juntamente com as relevantes mudanças, a Reforma Trabalhista também trouxe diversos questionamentos e […]
Fifa X Budweiser: a importância da clareza contratual para evitar prejuízos às partes
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Catar, país-sede da Copa do Mundo de 2022, proibiu a venda de bebidas alcoólicas nos arredores de alguns estádios, onde os jogos do torneio serão disputados. Tal proibição se deu por motivos ligados à religião local. A Fifa, organizadora do evento, então, se viu obrigada a atender à solicitação do governo, causando grande […]
STJ nega pagamento de danos morais à empresa por falta de provas
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pagamento de danos morais pedido por uma distribuidora de baterias automotivas, em ação movida contra uma fornecedora dos dispositivos, por ter alterado a forma de pagamento pelos produtos de a prazo para à vista. A justificativa foi a falta de provas de que a exigência do […]
A Garantia da Duração Razoável do Processo e a Segurança Jurídica do Contribuinte
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A legislação traz algumas hipóteses em que o contribuinte tem direito de compensar, perante o Fisco, créditos e débitos tributários a que tem direito. O instituto da compensação é, inclusive, uma das modalidades de extinção do crédito tributário, ou seja, por meio dela, o contribuinte garante que os valores não poderão mais ser exigidos […]