Atualmente, o Simples Nacional proporciona um regime tributário simplificado, garantindo que as empresas possam cumprir suas obrigações fiscais de forma mais ágil e menos burocrática. Mas com a promulgação da reforma, novos desafios surgem no horizonte. Com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os tributos […]
DA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MTE
“Dentre as principais atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) temos o poder fiscalizatório da relação de trabalho por meio do Auditor Fiscal que é o responsável por realizar a verificação nas empresas de como todas as regras estão sendo aplicadas internamente. A fiscalização do trabalho poderá ocorrer tanto via denúncia, quanto via ofício […]
JORNADA DE 04 DIAS NA SEMANA
No Brasil consolidou-se a jornada de 08 horas diárias e 44 semanais, em 1943, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, a rotina de 08 horas de trabalho e 5 dias por semana é um padrão seguido desde o início do século XX. Ao longo dos últimos 80 anos de CLT, […]
Holding Familiar: Uma Estratégia Inovadora para o Planejamento Sucessório
No complexo mundo do planejamento sucessório, a Holding Familiar emerge como uma estratégia inovadora e altamente eficaz, indo muito além dos tradicionais testamentos. Esta estrutura jurídica oferece uma abordagem abrangente para a gestão e proteção dos bens familiares ao longo das gerações, englobando a administração de diversos ativos, como empresas, imóveis e investimentos, sob uma […]
O Mundo Digital e o Desafio da Sucessão de Milhas Aéreas
No universo digital, a sucessão de bens enfrenta um novo cenário repleto de desafios complexos. Você já se perguntou o que acontece com as milhas aéreas de alguém após o seu falecimento? 💭 Os programas de milhas, tão comuns em companhias aéreas, levantam uma discussão jurídica fascinante. Imagine acumular pontos e, de repente, isso se […]
A Interseção Vital: Direito Empresarial e Direito da Tecnologia de Informação no Ambiente Digital
O mundo empresarial está passando por uma transformação profunda impulsionada pelo avanço da tecnologia. Nesse cenário, dois ramos do direito, o Direito Empresarial e o Direito da Tecnologia de Informação, se entrelaçam de forma crucial para estabelecer uma base sólida de regulamentação e proteção das atividades empresariais no âmbito digital. Direito Empresarial no Mundo Digital […]
A Reforma Tributária no Brasil: Simplificação e Benefícios para Empresas e Consumidores
Após mais de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados do Brasil finalmente aprovou a primeira fase da tão aguardada reforma tributária. O objetivo desta reforma é redesenhar o sistema de tributação sobre o consumo, com a previsão de aprovação pelo Senado até o próximo mês de outubro. Esta proposta ambiciosa visa simplificar o […]
Herança Digital: A Necessidade Urgente de uma Lei Específica
Vivemos em um mundo digital, onde nossas vidas se entrelaçam com as redes sociais e plataformas online. Os Digital Influencers, que têm o poder de influenciar sua base de seguidores, acumulam uma enorme bagagem de conteúdos e informações, gerando até mesmo monetização. Mas e quando falamos da posse desses bens digitais após a partida de […]